Procedimentos Administrativos 2017

Já estão disponíveis para ser consultados os procedimentos administrativos para 2017, bem como os respectivos formulários em PDF, os quais podem ser consultados aqui.

Este ano existem algumas novidades. Os formulários são disponibilizados numa versão PDF editável, que pode ser preenchida no computador e assinada electrónicamente utilizando o certificado digital do cartão do cidadão. Os formulários podem ser enviados para a FPVL das seguintes formas:

  • Com assinatura electrónica do Cartão do Cidadão - Se os formulários forem preenchidos em computador e assinados electronicamente (com todas as assinaturas necessárias), podem ser enviados em PDF dispensando o seu envio em papel.
  • Sem assinatura electrónica - Podem ser prenchidos em computador ou impressos e preenchidos manualmente. A versão impressa e assinada manualmente pode ser digitalizada e enviada para a FPVL para a constituição do processo, contudo é obrigatório o envio posterior dos impressos fisicos para a FPVL para a finalização do processo.

Outra novidade é a disponibilização no mesmo local, do impresso do atestado médico desportivo em versão PDF editável que pode ser igualmente preenchido electronicamente e depois impresso para ser assinado pelo médico e afixada a respectiva vinheta. Está igualmente disponível para preenchimento manual ou electrónico o formulário de participação de sinistros á seguradora.

Em analogia com todos os restantes formulários assinados manualemte, podem ser digitalizados e enviados para a FPVL para a instrução do processo tendo posteriormente de se fazer chegar à FPVL o original impresso e assinado.