Procedimentos Administrativos 2018

(em revisão)

A - Pedidos de Emissão Licenças de Aprendizagem (LA)

1. Só podem ser solicitados por Escolas reconhecidas pela FPVL com Licença de Funcionamento válida para o ano a que se refere o pedido;

2. Calendarização: Durante o ano em curso;

3. Validade: A "Licença de Aprendizagem" não serve de licença de voo. A sua validade para a prática está restrita a situações de instrução em ambiente de Escola. É válida apenas para o ano em que é pedida a sua emissão. A sua validade cessa no momento em que é pedida a primeira Licença de Pilotagem ou, caso haja transição de ano, quando não seja requerida a sua Revalidação até 31 de Dezembro do ano em curso;

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Aluno (Mod. 04) devidamente preenchida e assinada;
  • Fotocópia do BI do Aluno;
  • Atestado Médico (ficha para exame de avaliação médico desportiva dos Centros de Medicina Desportiva) comprovativo das capacidades para a prática das modalidades;
  • Termo de responsabilidade assinado pelo encarregado de educação ou tutor para Pilotos ou Alunos menores de 18 anos (Mod. 05), acompanhado de fotocópia do BI do declarante;
  • Comprovativo do pagamento da prestação relativa à Licença de Funcionamento de Escola (no caso das escolas que optaram por pagamento faseado da Licença de Funcionamento);

B - Pedidos de Revalidação de Licenças de Aprendizagem (LA)

1. Só podem ser solicitados por Escolas reconhecidas pela FPVL com Licença de Funcionamento válida para o ano a que se refere o pedido;

2. Calendarização: até à cessão da sua validade (31 de Dezembro);

3. A revalidação da Licença de Aprendizagem é isenta de custos. No entanto a revalidação apenas pode ser pedida uma única vez, no ano subsequente ao da respectiva emissão. Após esse período terá de ser requerida uma nova Licença de Aprendizagem.

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Aluno (Mod. 04) devidamente preenchida e assinada;
  • Atestado Médico (ficha para exame de avaliação médico desportiva dos Centros de Medicina Desportiva) comprovativo das capacidades para a prática das modalidades;
  • Comprovativo do pagamento da prestação relativa à Licença de Funcionamento de Escola (no caso das escolas que optaram por pagamento faseado da Licença de Funcionamento),

C - Pedidos de 1ª Licença de Pilotagem (LP)

1. Só podem ser solicitados por Escolas reconhecidas pela FPVL com Licença de Funcionamento válida para o ano a que se refere o pedido;

2. Só podem ser pedidos para alunos com Licença de Aprendizagem válida

3. As escolas têm 360 dias após a aprovação do aluno no exame teórico para requerem a primeira PLP. Findo este prazo o aluno terá de realizar novo exame teórico.

4. Obriga à cessação da validade da Licença de Aprendizagem;

5. Calendarização: Durante todo o ano;

6. Validade: 31 de Dezembro do ano em curso;

7. Documentos a enviar:

  • Ficha de Praticante (Mod. 03) devidamente preenchida e assinada;
  • Uma foto tipo passe;
  • Atestado Médico (ficha para exame de avaliação médico desportiva dos Centros de Medicina Desportiva) comprovativo das capacidades para a prática das modalidades; (caso o Atestado Médico que acompanhou a Emissão ou Revalidação de Licença de Aprendizagem seja referente ao ano anterior);
  • Comprovativo do pagamento da prestação relativa à Licença de Funcionamento de Escola (no caso das escolas que optaram por pagamento faseado da Licença de Funcionamento).

D - Pedidos de Revalidação de Licença de Pilotagem (LP)

1. Só podem ser solicitados por Associados Efetivos ou Associados Não Efetivos Individuais com a sua situação federativa regularizada para o ano a que se refere o pedido;

2. Calendarização: Durante todo o ano;

3. Validade: 31 de Dezembro do ano em curso;

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Praticante (Mod. 03) devidamente preenchida e assinada;
  • Atestado Médico (ficha para exame de avaliação médico desportiva dos Centros de Medicina Desportiva) comprovativo das capacidades para a prática das Modalidades;
  • Para Pilotos com menos de 18 anos, um Termo de Responsabilidade (Mod. 05) assinado pelo encarregado de educação ou tutor, acompanhado de fotocópia do BI do declarante;
  • Pagamento relativo à Revalidação de Licença de Pilotagem no valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo.

E - Pedidos de Emissão de Titulação de Piloto Bilugar (TBL)

1. Só podem ser solicitados por Escolas reconhecidas pela FPVL com Licença de Funcionamento válida para o ano em curso;

2. Só podem ser solicitados para Pilotos com a respectiva Licença de Pilotagem válida para o ano em curso;

3. Calendarização: Durante todo o ano;

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Praticante (Mod. 03) devidamente preenchida e assinada;
  • Pagamento relativo à Emissão de Licença de Piloto Bilugar no valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo;

F - Pedido de Seguro Desportivo

1. O Seguro Desportivo é obrigatório;

2. Coberturas: As coberturas mínimas para o seguro de acidentes pessoais, são definidas pelo Dec. Lei 10/2009 e são as seguintes (valores para o ano de 2010, atualizadas anualmente à taxa de inflação oficial):

  • Morte 27 000€;
  • Despesas de funeral 2 200€;
  • Invalidez permanente absoluta 27 000€;
  • Invalidez permanente parcial 27 000€, ponderado pelo grau de incapacidade fixado;
  • Despesas de tratamento e repatriamento 5 000€.
  • A cobertura mínima para o seguro de Responsabilidade Civil é de 150 000€

3. O seguro disponibilizado pela FPVL é uma apólice de grupo com periodicidade anual, sendo ativado na data da revalidação da licença e terminando no fim do ano independentemente da data de ativação.

A subscrição da apólice de seguro fornecida pela FPVL não é obrigatória podendo o piloto ou aluno optar por apresentar prova da subscrição de outra apólice desde que esta cumpra com as coberturas indicadas e seja válida até ao fim do ano a que respeita a licença.

4. O pedido de ativação do Seguro Desportivo deve acompanhar o Pedido de Licença de Aprendizagem, a Revalidação de Licença de Aprendizagem, a Revalidação de Licença de Pilotagem e a Emissão de 1ª Licença de Pilotagem, excepto quando ainda exista um seguro válido para o ano em curso;

5. Pagamento relativo ao seguro desportivo no valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo;

6. Seguro facultativo. Pode ser subscrito um seguro facultativo acrescido ao seguro obrigatório, de acordo com a tabela (B) em anexo.


G - Inscrição de Associados Efectivos

1. Pode ser efectuada por qualquer entidade reconhecida como Clube ou Associação, nos termos do Artigo 6º dos Estatutos da FPVL;

2. Calendarização: Durante todo o ano;

(Os Associados que se inscrevam no último trimestre ficarão isentos do pagamento da quota nesse ano).

3. Validade: 31 de Dezembro do ano em curso;

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Associado Efetivo (Mod. 01) devidamente preenchida e assinada;
  • Fotocópia da Escritura de Constituição;
  • Estatutos;
  • Regulamento Geral;
  • Fotocópia do cartão de Identificação Fiscal;
  • Pagamento relativo à joia e quota anual, no valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo

H - Quotização dos Associados Efectivos

1. São efectuadas pelos Associados Efectivos da FPVL;

2. Calendarização: Até final do primeiro trimestre do ano a que se refere a respectiva quotização, período após o qual os seus direitos ficarão suspensos, podendo a situação vir a ser regularizada até ao final desse ano, mediante o pagamento do dobro do valor da Quota Anual. Contudo (nos termos dos Estatutos), apenas os Associados com a quota em dia poderão requerer revalidação de Licenças de Funcionamento de Escola, Licenças de Aprendizagem, de Pilotagem ou outros serviços proporcionados pela F.P.V.L.

3. Validade: 31 de Dezembro do ano em curso;

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Associado Efetivo (Mod. 01) devidamente preenchida e assinada;
  • Estatutos (caso tenha existido alguma alteração no ano anterior);
  • Regulamento Geral (caso tenha existido alguma alteração no ano anterior);
  • Pagamento relativo à quota anual no valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo.

I - Inscrição de Associados Não Efectivos

1. Pode ser efectuada por qualquer um que não queira ou não possa assumir o estatuto de Associado Efectivo de acordo com a legislação em vigor;

2. Calendarização: Todo o ano; (Os Associados que se inscrevam no último trimestre ficarão isentos do pagamento da quota nesse ano).

3. Validade: 31 de Dezembro do ano em curso;

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Associado Não Efectivo (Mod. 02), devidamente preenchida e assinada;
  • Pagamento relativo à joia e quota anual no valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo.

J- Quotização dos Associados Não Efectivos

1. Efectuada pelos Associados Não Efectivos;

2. Calendarização: Até final do primeiro trimestre do ano a que se refere a respectiva quotização, período após o qual os seus direitos ficarão suspensos, podendo a situação vir a ser regularizada até ao final desse ano, mediante o pagamento do dobro do valor da Quota Anual. Contudo (nos termos dos Estatutos), apenas os Associados com a quota em dia poderão requerer revalidação de Licenças de Funcionamento de Escola, Licenças de Aprendizagem, de Pilotagem ou outros serviços proporcionados pela F.P.V.L.

3. Validade: 31 de Dezembro do ano em curso;

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Associado Não Efectivo (Mod. 02), devidamente preenchida e assinada;
  • Pagamento relativo à quota anual no valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo.

K - Pedido de Licença de Funcionamento 1

1. Pode ser efectuada por qualquer Associado Efectivo ou Não Efectivo que pretenda fazer a actividade de formação de pilotos, desde que assumida por um Instrutor que, segundo o Regulamento de Instrução e Titulações, possa exercer as funções de Director de Escola;

2. Calendarização: Todo o ano;

3. Validade: 31 de Dezembro do ano em curso;

4. Documentos a enviar:

  • Ficha de Escola (Mod. 06) devidamente preenchida e assinada;
    • No caso de escolas que efectuem formação em mais que uma modalidade, devem preencher uma secção intitulada "Ficha Especifica de Modalidade", para cada uma das modalidades.
  • Fotocópia do cartão de Identificação Fiscal;
  • Fotocópia da Escritura de Constituição (caso exista);
  • Dossier completo conforme Regulamento de Instrução e Titulações, parte II, ponto 2.2.1., alínea b);
  • No caso de se optar pelo pagamento inicial da Licença de Funcionamento, juntar comprovativo do pagamento do valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo.

L - Revalidação de Licença de Funcionamento 1

1. Efectuada por qualquer Associado Efectivo ou Não Efectivo que pretenda fazer a actividade de formação de pilotos, desde que assumida por um Instrutor que, segundo o Regulamento de Instrução e Titulações, possa exercer as funções de Director de Escola;

2. Calendarização: Todo o ano;

3. Validade: 31 de Dezembro do ano em curso;

4. Documentos a enviar:

  • No caso de ter havido alguma alteração em relação ao ano anterior, juntar os elementos alterados, nomeadamente:
    • Fotocópia do cartão de Identificação Fiscal;
    • Fotocópia da Escritura de Constituição (caso exista);
    • Elementos alterados em relação ao Dossier de Escola, conforme definido no Regulamento de Instrução e Titulações
  • No caso de não se optar pelo pagamento faseado da Licença de Funcionamento, juntar comprovativo do pagamento do valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo.

(1) A revalidação da Licença de Funcionamento duma Escola só pode ser efectuada desde que o respectivo Associado tenha regularizado as quotas para o ano correspondente


M -Protocolo de Exames Nacionais

M.1. Exame teórico nacional (escrito)

1. Os exames escritos nacionais são requisito à qualificação de piloto Nível 1 e Nível 2;

2. O formato tipo do exame encontra-se nas páginas seguintes;

3. As escolas devem enviar para a FPVL a listagem dos alunos propostos a exame e respectivos pagamentos até 15 dias antes da data do exame (carimbo de correio, data fax);

4. Para o exame é necessário a apresentação do Bilhete de Identidade , da LA ou LP.

5. O exame terá a duração de 50 minutos.

6. O custo de cada exame é o valor estabelecido para o ano em curso de acordo com a tabela (D) em anexo.

7. Os temas são os que constam nos respectivos programas de curso enunciados no RIT (Regulamento de Instrução e Titulações):

  • Legislação Aérea e Procedimentos ATC;
  • Conhecimentos Gerais de Aeronaves;
  • Comportamento e Limitações Humanas;;
  • Meteorologia;
  • Procedimentos operacionais;
  • Princípios de voo;
  • Massa e centragem e performance (só para Paramotor);
  • Comunicações (só para Paramotor).

8. Estrutura do exame:

  • 50 perguntas;
  • Só poderá ser assinalada uma resposta;
  • Cada resposta vale 2 pontos;
  • Em caso de respostas assinaladas erradamente, desvalorizar-se-á 0,5 pontos por cada uma, à totalidade da pontuação;
  • As respostas não assinaladas, não desvalorizarão qualquer pontuação;
  • Só serão considerados aptos os alunos que obtiverem, cumulativamente:
    a) 70% de aproveitamento em cada um dos temas;
    b) 75% de aproveitamento no geral.

9. Publicação dos resultados

  • Os resultados serão publicados pelo período de 1 hora no dia e local do exame, no máximo de 1 hora após este ter terminado, salvo situações em que existam 2 exames seguidos.
  • Os resultados serão publicados no site da FPVL.
  • Serão usados os termos APROVADO e NÃO APROVADO.

10. Pedidos de Revisão de prova

  • Os pedidos de revisão de prova devem ser dirigidos, por carta, ao representante do DIT responsável pelo exame, no prazo de 1 hora após a publicação dos resultados.
  • No ato do pedido de revisão de prova, serão depositados 75 Euros que serão integralmente restituídos caso se prove alguma incorreção, contra a entrega de uma cópia do enunciado e do exame em causa.
  • A partir do momento da entrega desses documentos, o aluno tem um prazo de 48 horas (hora e data de email, correio ou fax), para apresentar a sua reclamação formal ao DIT.
  • O DIT tem 72 horas após a recepção da reclamação para elaborar o seu parecer.
  • As decisões do DIT não têm recurso.

11. Datas de exame:

  • Desde que existam alunos propostos, haverá exames nacionais escritos em:
  • Consultar a tabela (C) em anexo;
  • O DIT poderá ainda proceder à realização de exames escritos em cada uma das escolas com Licença de funcionamento para o ano em curso e na data que esta o solicite, desde que o calendário de actividades do DIT o permita e a escola cumpra os seguintes requisitos:
    1. Coordenar a data de realização com o avaliador;
    2. Possuir 15 ou mais alunos para avaliar;
    3. Possuir um espaço adequado à realização do exame;
    4. Disponibilizar o espaço a quaisquer outras escolas que nessa mesma data desejem levar alunos a exame;
    5. Enviar a listagem de alunos candidatos e respectivos pagamentos com um mínimo de antecedência de 30 dias;

Para cada requisição de exames com estas condições cumpridas, todas as escolas serão notificadas do acontecimento por correio electrónico. Caso seja do seu interesse levar alunos a esse exame, deverão informar o DIT, de acordo com o Protocolo de Exames Nacionais (enviar listagem de alunos e respectivo pagamento com 15 dias de antecedência).

M.2. Exame teórico-prático

Os exames teórico-práticos são da responsabilidade das escolas com licença de funcionamento para o ano em curso.


N - Pedidos de equivalência de licenças estrangeiras

1. Só podem ser solicitados por Associados Efetivos ou Associados Não Efetivos Individuais
com a sua situação federativa regularizada para o ano em curso

2. Calendarização: Durante todo o ano;

3. Documentos a enviar:

  1. Licença de voo que possui;
  2. Cartão/titulação IPPI;
  3. Currículo na modalidade.

4. Atribuição de equivalências:
    Para equivalência a Piloto Nível 1 – Direto.
    Para equivalência a Piloto Nível 2 e outros – Avaliado caso a caso.

A FPVL poderá ainda pedir provas complementares: Exames teóricos, práticos e/ou outros
que julgue pertinente à situação em causa.


O - Tabela de Coberturas do Seguro Obrigatório (A)

O.1 Tabela de coberturas para a Asa-delta e Parapente

Coberturas Capitais Prémios
Morte ou Invalidez Permanente 27.500,00 € 90,00 €
Despesas Médicas e Repatriamento (franquia 150€) 5.000,00 €
Despesas Funeral
2.200,00 €
Responsabilidade Civil (franquia 150€) 150.000,00 €
Responsabilidade Civil (Passageiro Bilugar) *
60.000,00 €

O.2 Tabela de coberturas para o Paramotor

Coberturas Capitais Prémios
Morte ou Invalidez Permanente 27.500,00 € 90,00 €
Despesas Médicas e Repatriamento (franquia 150€) 5.000,00 €
Despesas Funeral
2.200,00 €
Responsabilidade Civil (franquia 150€) 300.000,00 €
Responsabilidade Civil (Passageiro Bilugar) *
120.000,00 €


(*) Válido para todos os pilotos detentores da Licença de Piloto Bilugar

(Nota) O seguro atualmente subscrito, é constituído por uma apólice única, englobando quer as coberturas de acidentes pessoais, quer as coberturas de responsabilidade civil, pelo que não será possível a subscrição de qualquer uma destas partes individualmente.

P - Tabela de Coberturas do Seguro Facultativo (B)

TABELA COBERTURAS DO SEGURO FACULTATIVO (B)
Coberturas Capitais Prémios
Morte
53.000,00 €
+75,00 €
Invalidez Permanente até 25% - calculada sobre o capital de
53.000,00 €
Invalidez Permanente entre 25% e até 50% - calculada sobre o dobro do capital
106.000,00 €
Invalidez Permanente acima de 50% - calculada sobre o triplo do capital
159.000,00 €
Despesas Médicas
9.500,00 €
Responsabilidade Civil
Sem Alteração
Responsabilidade Civil para Passageiro Bilugar
Sem Alteração

 


Q - Datas de Realização dos Exames Teóricos Nacionais

DATAS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TEÓRICOS NACIONAIS (C)
Datas Hora Local
A definir
A definir
A definir

 


R - Tabela de valores para 2016

TABELA DE VALORES (D)
Associados

Efectivos

Não Efectivos

Jóia 120 €
Quota Anual 120 €
Licença de funcionamento de Escola

200 €

Alunos e Pilotos
Licença de Aprendizagem 35 €
Revalidação de Licença de Aprendizagem ( 0 € )
1ª Licença de Pilotagem ( 0 € )
Revalidação de Licença de Pilotagem 40 €
Revalidação de Licença de Pilotagem de pilotos do Ranking Nacional (25% desconto) 30 €
Emissão de Titulação de Piloto Bilugar 20 €
Emissão de IPPI Card (2) e emissão de 2ª via de cartões
10 €
Seguro Desportivo (Voo Livre) 90 €
Seguro Desportivo (Paramotor) 90 €
Seguro Desportivo (Voo Livre + Paramotor) 115 €
Seguro Desportivo - Opcional Acidentes Pessoais +75 €
Exame teórico Nacional (escrito) 30 €
Aluguer do Espaço FPVL (Valor dia) 10 €

(2) Ficam em espera até haver o número mínimo para pedido de emissão (actualmente 5 cartões). Se houver urgência na emissão do cartão, é favor contactar os serviços administrativos.

24.105,88 €